Gás

• DECRETO Nº 10.712, 02 DE JUNHO DE 2021

TRANSPORTE DE GÁS NATURAL, AS ATIVIDADES DE ESCOAMENTO, TRATAMENTO, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM SUBTERRÂNEA, ACONDICIONAMENTO, LIQUEFAÇÃO, REGASEIFICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS NATURAL

• LEI ESTADUAL Nº 5.420 DE 17 DE MARÇO DE 2021

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO SOB O REGIME DE CONCESSÃO E SUA REGULAMENTAÇÃO, SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS NATURAL E AS CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DO CONSUMIDOR LIVRE, AUTOPRODUTOR E AUTOIMPORTADOR NO MERCADO DE GÁS NO ESTADO DO AMAZONAS

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