Energia

• LEI FEDERAL Nº 9.074 DE 07 DE JULHO DE 1995

NORMAS PARA OUTORGA E PRORROGAÇÕES DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• LEI ESTADUAL N. 5.350 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS

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